Política de Privacidade
Espaço Verde
Proprietária do domínio www.LojaEspacoVerde.com
O site www.LojaEspacoVerde.com é registado e propriedade de Andreia José Miranda Vasconcelos, com NIF 270736476, empreendedora responsável por www.LojaEspacoVerde.com.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.LojaEspacoVerde.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Espaço Verde através do seguinte email:
- Email: geral@lojaEspacoVerde.com
Política de Privacidade
Andreia José Miranda Vasconcelos (doravante designada por “Espaço Verde”) responsável pelo site www.LojaEspacoVerde.com valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo a confidencialidade e proteção dos dados registados por Usuários.
A presente Declaração de Privacidade destina-se a garantir condições de Segurança e Privacidade aos utilizadores, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as instruções explícitas no site. O utilizador é livre de aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Proprietária: Andreia José Miranda Vasconcelos
- NIF:270736476
- Contactar o responsável pela proteção de dados: geral@lojaEspacoVerde.com
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares com no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, “dados pessoais” são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.LojaEspacoVerde.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do Espaço Verde, cujo tratamento nos termos do LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
O Espaço Verde mantém um banco de dados com o cadastro de seus clientes. Os dados presentes nesta base de dados são apenas os dados por si fornecidos no momento do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Espaço Verde, entidade responsável pelo ficheiro correspondente.
Em nenhuma circunstância serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.
Em nenhuma circunstância realizaremos qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais que nos forem fornecidos através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem consentimento prévio do titular dos dados;
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:
- (a) Solicitações de Cotação;
- (b) Processamento de pedidos de informação;
- (c) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- (d) Processamento de pedidos de informação;
- (e) Processamento de reclamações;
- (f) Atividades de análise estatística;
- (g) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para este fim);
- (h) Prevenção e combate à fraude;
- (i) Solicitação de comentários sobre produtos ou serviços adquiridos;
O Espaço Verde garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Espaço Verde recolher e tratar dados de forma totalmente segura e evitar a sua perda ou manipulação, utilizando as melhores técnicas para o efeito, informamos que a recolha em rede pública permite a circulação de dados pessoais sem garantir as condições de segurança, funcionando o risco de ser visto e usado por terceiros não autorizados.
O site www.LojaEspacoVerde.com conta com um chat por Whatsapp, que permite aos usuários tirar dúvidas e assim poder aproveitar melhor toda a oferta do Espaço Verde. Caso o usuário forneça dados pessoais ao Espaço Verde através do referido chat de Whatsapp, os mesmos não serão utilizados para outra finalidade que não a solicitada pelo usuário do site www.LojaEspacoVerde.com.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos onde se indique o contrário, o utilizador poderá disponibilizar voluntariamente os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique perda na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo disposição em contrário declarado). No entanto, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de acesso ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima mencionadas, o Espaço Verde não poderá contratar com o utilizador através do seu site.
CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Para poder cumprir a finalidade deste site, o Espaço Verde transferirá os seus dados pessoais para outras entidades, que os tratarão, para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços contratados.
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
As entidades a quem a Espaço Verde cederá os seus dados pessoais para os tratar nos termos acima mencionados terão a seguinte natureza:
- Terceiros relacionados com a prestação dos serviços contratados.
- Entidades de gestão e processamento de pagamentos;
ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos pelo Espaço Verde poderão ser transferidos e armazenados num destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Ao submeter os seus dados pessoais, concorda com esta transferência, armazenamento ou processamento.
Todas as informações fornecidas ao Espaço Verde são armazenadas de forma segura nos nossos servidores e/ou servidores dos nossos prestadores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas necessárias para garantir que os seus dados são tratados de forma segura e de acordo com esta política de privacidade.
SEGURANÇA (medidas tomadas)
O Espaço Verde declara que criou e continuará a criar diversas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir toda a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, com o objetivo de evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou qualquer acesso não autorizado.
O Espaço Verde garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, tanto no registo como no envio de formulários. A recolha e tratamento dos dados é efetuada de forma segura que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos em um Servidor Seguro que os criptografa/criptografa (transforma em código). O usuário poderá verificar se seu navegador é seguro visualizando o símbolo do cadeado em seu navegador ou se o endereço (url) começa com https (Hyper Text Transfer Protocol Secure) em vez do tradicional http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de segurança legalmente exigido para garantir a sua proteção e evitar qualquer alteração, perda, tratamento ou acesso ilícito, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o utilizador ciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são invencível.
O Espaço Verde, sempre que aceder a quaisquer dados pessoais, compromete-se a:
- Armazená-los através de medidas de segurança legalmente exigidas, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim qualquer alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
- Utilizar os dados apenas para os fins anteriormente explicados;
- Certifique-se de que os dados são tratados exclusivamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária à execução do serviço, os quais estão vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso exista a possibilidade de a informação ser divulgada a terceiros, estes deverão ser obrigados a proteger a necessária confidencialidade de acordo com o disposto neste documento.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, mediante solicitação por qualquer um dos seguintes meios:
- E-mail: geral@lojaEspacoVerde.com
Caso o utilizador pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados do Espaço Verde, poderá exercer esse direito através destes contactos.
Disputas de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo Online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt;
Web: www.arbitragemdeconsumo.org / www.facebook.com/cniacc - CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt;
Web: www.consumidoronline.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289;
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030;
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt;
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
Web: www.cicap.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
E-mail: triave@gmail.com;
Web: www.triave.pt - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
E-mail: geral@ciab.pt;
Web: www.ciab.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Address: Rua Direita, 27 – 1o Andar, 9050-405 Funchal;
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt;
Web: www.srrh.gov-madeira.pt
For more information, consult the Consumer Portal at http://www.consumidor.pt
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Data da última atualização: 18 de abril de 2024